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domingo, 28 de julho de 2013

* Justiça ordena teste de DNA a restos mortais de Neruda

Exame se faz necessário para descobrir se o escritor foi envenenado na ditadura de Augusto Pinochet


O juiz chileno Mario Carroza ordenou a realização de testes de DNA nos restos exumados do poeta Pablo Neruda para confirmar sua identificação, dentro de uma investigação para determinar se ele foi envenenado na ditadura de Augusto Pinochet.
Carroza solicitou ao Serviço Médico Legal a identificação científica dos restos exumados em 8 de abril passado, na casa de Pablo Neruda, na Isla Negra, com base no DNA de seus familiares mais próximos.
"Se o DNA não coincidir com o de seus familiares, estaremos em condições de confirmá-lo com amostras de seus pais, que se encontram enterrados no sul do país", disse o juiz aos jornalistas.
Pablo Neruda teve apenas uma filha de seu primeiro casamento, e ela faleceu aos nove anos, na Holanda, por hidrocefalia. Os parentes mais próximos que continuam vivos são seus sobrinhos.
Os restos mortais do poeta estão sendo submetidos paralelamente a exames toxicológicos na Universidade da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, e na Universidade de Múrcia, na Espanhaa.
Oficialmente, a morte de Neruda é atribuída ao agravamento de um câncer de próstata. Depois das recorrentes denúncias do ex-assistente pessoal Manuel Araya, de que o poeta pode ter sido envenenado, investiga-se se foi assassinado por agentes do regime Pinochet (1973 - 1990).
As primeiras perícias confirmaram que o poeta sofria de um câncer de próstata em estágio avançado, mas as análises toxicológicas ainda não foram concluídas.

domingo, 14 de julho de 2013

* Reclamar nas redes sociais adianta mas tem que ser por muita gente!


Redes Sociais 
Desabafar adianta, mas registro formal é o que vale 
8/7/2013
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Clientes recorrem cada vez mais à internet para denunciar conflitos com fornecedores

Especialistas, porém, lembram que apenas denúncias a órgãos de defesa do consumidor servem para mapear situação dos setores

Desabafar na internet contra empresas pode não levar o fornecedor a ser fiscalizado e punido pelos erros nas relações de consumo Foto: Daniel Acker/Bloomberg News.
Desabafar na internet contra empresas pode não levar o fornecedor a ser fiscalizado e punido pelos erros nas relações de consumo Foto: Daniel Acker/Bloomberg News.

RIO — As redes sociais têm servido como canais de reclamação para consumidores insatisfeitos. São textos, fotos e vídeos publicados para denunciar a recusa do fabricante em trocar o aparelho quebrado ou a demora na entrega do produto já pago, entre outras dores de cabeça do dia a dia. As empresas perceberam o fenômeno e buscam se aproximar do cliente criando seus perfis na web. Na semana passada, o professor Rodrigo Ciríaco, de São Paulo, postou no YouTube, um vídeo em que destruía o mostruário de uma loja que desrespeitou seus direitos. O vídeo polêmico trouxe à tona, mais uma vez, uma questão que vêm sendo frequentemente debatida: relatar problemas pela internet, mesmo que de forma não tão violenta, resolve a questão ou a atitude acaba sendo apenas um desabafo?
Manifestações contra empresas nas redes sociais são legítimas, dizem especialistas. Eles lembram, porém, que apenas denúncias formais junto a órgãos de defesa do consumidor, como Procons e agências reguladoras, além do Judiciário, são válidas para mapear a situação e fiscalizar os diversos setores da economia e, assim, provocar mudanças que atendam à sociedade.

Na avaliação de Juliana Pereira, titular da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), embora todos tenham assegurada a liberdade de expressão e todos os canais de manifestação sejam válidos, é preciso ressaltar que a reclamação individual não vai levar à fiscalização e à punição de quem estiver cometendo erros:

— É a soma das queixas registradas nos Procons de todo o Brasil reunidas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) que possibilita mensurar como está a situação desta ou daquela empresa. A partir desses dados é que podemos tomar atitudes para que a legislação seja cumprida — diz a secretária. — A Senacon estuda a possibilidade de criar meios digitais para que os consumidores possam registrar queixas formais contra fornecedores mais rapidamente e sem ter de ir pessoalmente aos Procons.
Em busca de respostas rápidas

Anselmo Araujo Netto, consultor do Departamento de Normas do Banco Central (BC), explica que as regulações acompanham o mercado:

— Acompanhamos as reclamações, as queixas feitas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC), ao Congresso, ao Ministério Público, às ouvidorias dos bancos e o que chega ao BC. É uma massa de dados que permite fazermos avaliações constantes que nos levam a decidir se é preciso fazermos alterações ou não — afirma o consultor.

Entretanto, pesquisa realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), no fim do ano passado, mostra que apenas uma em cada quatro pessoas questiona legalmente empresas e prestadores de serviços com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma das razões para esse comportamento é o crescente estímulo ao consumo, que faz com que as pessoas não tenham paciência de esperar pela solução dos impasses nos órgãos competentes, recorrendo às redes sociais.

Segundo Nastacha de Ávilla, especialista em webmarketing, as redes sociais se tornaram um dos meios mais rápidos e eficazes para relacionamento com o público e é importante garantir a agilidade na resolução dos problemas, para que o cliente não permaneça fazendo comentários negativos:

— Os usuários querem respostas para seus questionamentos e contatos nos perfis. A companhia precisa estar preparada para retornar qualquer reclamação de forma ágil e eficaz, pois o cliente busca um retorno rápido e quer se sentir próximo e atendido.

Vídeo revelou ‘dia de fúria’ de consumidor
O professor Rodrigo Ciríaco ficou conhecido em todo o país, na terça-feira passada, depois de divulgar no YouTube um vídeo em aparece quebrando itens do mostruário de uma das lojas da rede de materiais de construção Dicico. A atitude extrema foi motivada, segundo ele, pelo atraso na entrega de produtos comprados em junho para a obra em andamento no apartamento que Ciríaco conta ter financiado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Aplaudido pelos internautas, o “dia de fúria”, no entanto, não resolveu o problema do professor. Na sexta-feira, ele se apresentou à polícia, já que a loja registrou um boletim de ocorrência.

Ciríaco afirma que fez duas compras e que todos os produtos constavam como disponíveis na loja para entrega em seis dias úteis. O prazo, no entanto, não foi cumprido.

— Como eu tinha um pedreiro na obra só para receber os produtos, ao qual eu combinei de pagar R$ 100 por dia, liguei para confirmar a entrega e eles informaram que tentaram entregar, mas que não tinha ninguém no endereço e reprogramaram a entrega para três ou quatro dias depois. Questionei porque tinha registrado em nota que a entrega não poderia ser feita no sábado. Fui até à loja e a pessoa com a qual tinha falado ao telefone foi intransigente. Pedi para falar com o gerente. Ele reconheceu que erraram e prometeu a entrega para o dia seguinte.

Ciríaco diz que vai lutar até o fim para ser absolvido, pois agiu “em legítima defesa”, pois teria sido induzido a uma situação de humilhação:

— Espero que a Justiça entenda que o que eu fiz não foi certo, não se justifica, mas se explica.

A empresa também recorreu à Justiça e conseguiu retirar do ar, na quarta-feira, o vídeo feito pelo professor. “A atitude extrapolou o âmbito do direito do consumidor e da relação entre cliente e empresa. Foi um ato delituoso com o qual a Dicico não poderia compactuar. A empresa também não poderia compactuar com a exibição de um vídeo na internet que poderia incitar a violência, contém ameaças e no qual a sua versão da história não é mostrada”, informou em nota a Dicico.

De acordo com o advogado José Alfredo Lion, especialista em defesa do consumidor, “de fato, a Justiça é lenta e muitos consumidores não têm paciência para esperar”. Ele destaca, porém, a importância de o consumidor estar consciente de seu dever com as causa coletivas:

— Não adianta só reclamar no Twitter que uma empresa não resolveu seu problema pelo SAC. Essa informação precisa ser registrada oficialmente, pois, assim, a Justiça cobrará explicações da empresa, exigirá a melhoria de seu sistema de atendimento. Haverá fiscalização e, até mesmo, a criação de regras e leis que impeçam novos abusos contra o consumidor.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/defesa-do-consumidor/redes-sociais-desabafar-adianta-mas-registro-formal-o-que-vale-8938740#ixzz2YSwnXRXL
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Fonte: O Globo - Online

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* A Verdade sobre a Comissão da Verdade

ANOS DE CHUMBO

A verdade sobre a Comissão da Verdade

Por Luiz Cláudio Cunha em 09/07/2013 na edição 754
No final da manhã de terça-feira, 2 de julho, fui inesperadamente comunicado de meu afastamento da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ali atuava como consultor do Grupo de Trabalho da Operação Condor, formalmente convidado desde setembro passado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp e pela advogada Rosa Cardoso.
De repente, contra o voto divergente de Cardoso, fui punido pela decisão irrecorrível de quatro comissários – Paulo Sérgio Pinheiro, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl e José Paulo Cavalcanti – pelo suposto delito de opinião. Com um atraso de 40 dias, o quarteto justificou minha saída como uma retaliação contra um artigo meu (“A comissão de frente da mentira: quem teme a verdade sobre a ditadura?“), de larga circulação na internet, a partir de 24 de maio passado. Lá, eu denunciava a falta de empenho do ministro da Defesa e seus comandantes do Exército e da Marinha no resgate da verdade sobre graves violações de direitos humanos cometidos especialmente nos 21 anos do Estado ditatorial-militar instituído em 1964, alvo central da missão conferida por lei à CNV.
Mais do que isso, criticava a despropositada entrevista, dias antes, do comissário José Carlos Dias, em que antecipava seu veto a qualquer parecer que rasgue o manto de impunidade que cobre os torturadores do país há longos 34 anos. “Não cabe à CNV fazer este tipo de recomendação”, disse ele, atropelando os limites de um relatório que o país só conhecerá no final de 2014. Papel feio para um ex-advogado de 700 presos políticos e ex-ministro da Justiça que não pode esquecer que o Brasil assina lá fora tratados internacionais contra crimes de lesa-humanidade que não cumpre aqui dentro.
“Pura especulação”
O consultor agora afastado pelo crime de discordar não tem, contudo, importância. O mais relevante é o alvo visível do quarteto punitivo da CNV: a advogada Rosa Cardoso, hoje herdeira solitária da confiança das entidades de direitos humanos, cada vez mais desconfiadas sobre o resultado final dos trabalhos da comissão. A solidão aumentou em meados de junho, com o afastamento do comissário Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, que renunciou exaurido pelo confronto permanente com Paulo Sérgio Pinheiro. Na essência, é um confronto entre visões díspares que podem levar a CNV à implosão: de um lado, Fonteles, sempre aberto e conectado com a rua e, de outro, Pinheiro, sempre desconfiado e fechado ao escrutínio externo.
Líder do quarteto e professor de ciência política, Pinheiro tem, apesar da imagem cordial, um estilo centralizador, exasperado, irritadiço, que explode em chiliques e gritos que transbordam as finas paredes do segundo andar do CCBB, em Brasília, onde funciona a CNV. Crítico do sistema de coordenação rotativa adotada desde o início da comissão, ele deixa transparecer seu devaneio nunca explícito: ser o 'presidente' permanente da CNV, sem interrupção, até o momento glorioso da foto de entrega do relatório final, no crepúsculo de 2014. Pelo estilo, gestos e e-mails, Pinheiro exibe a pretensão de ser uma espécie de tutor sobre os outros comissários, base do afastamento de Fonteles e do isolamento de Cardoso.
Para as entidades de vítimas da ditadura, Pinheiro é definido como distante e arrogante. Durante alguns dias, Iara Xavier Pereira, que teve a mãe presa, o marido e dois irmãos mortos pela ditadura, amanheceu cedinho na sede da CNV em Brasília, em busca de informações. Desistiu no dia em que ouviu o comentário jocoso e descuidado de alguém da equipe de Pinheiro: “Ah, ela está vindo aqui todo dia só para fiscalizar o ponto das pessoas...”.
Ivan Seixas, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em São Paulo, sobreviveu às torturas do DOI-CODI, mas sucumbiu a uma bronca pesada de Pinheiro, que ficou irritado com a revelação da agenda de visitas de empresários e diplomatas americanos ao DOPS paulista na ditadura. “Isso atrapalhou entendimentos meus com o consulado daqui dos Estados Unidos”, reclamou ele, ao ponto de telefonar depois para o embaixador Thomas Shannon Jr., em Brasília, para se desculpar. Graças aos salamaleques diplomáticos de Pinheiro com o Departamento de Estado, a CNV completou em maio seu primeiro aniversário e ainda espera, resignada, pela desclassificação de documentos americanos que podem revelar detalhes secretos da ditadura, como já aconteceu com o Chile e a Argentina desde o governo de Bill Clinton (1993-2001).
Os jornalistas e a simples hipótese de uma entrevista coletiva deixam Pinheiro exasperado e arredio. Na sexta-feira, 29 de março, véspera da Páscoa, repassei a Pinheiro e aos outros comissários, via e-mail, uma notícia sobre uma “lambada” do Planalto: “Dona Dilma, irretocável”, comentei. Era uma reportagem de Júnia Gama, em O Globo, dizendo que a presidente cobrava “uma catarse das feridas abertas pela ditadura”, insatisfeita com a falta de mobilização da opinião pública. Pinheiro odiou o puxão de orelhas presidencial, e me respondeu desqualificando a imprensa. “Pura especulação...quizílias... As futriquinhas sobre cisões no interior da CNV pertencem ao reino da fantasia”, replicou, 69 minutos depois, exatos 80 dias antes da quizília que defenestrou Fonteles.
Confronto desigual
O secretismo militante de Pinheiro, que imagina prestar contas ao país só no relatório final de 2014, irrita as entidades de direitos humanos. Em fevereiro passado, repetindo um pedido não atendido sete meses antes, o Instituto de Estudos da Religião (ISER), uma respeitada ONG do Rio de Janeiro dedicada aos direitos humanos e à democracia, pediu de novo informações sobre o método de trabalho, o planejamento, o calendário e a agenda de audiências públicas da CNV. “São questões fundamentais para que movimentos da sociedade civil possam viabilizar o monitoramento democrático das ações do poder público”, ressaltou o secretário-executivo do ISER, Pedro Strozenberg, que assinava o pedido.
Em 5 de março, doze dias após o ofício do ISER, Pinheiro, então coordenador da CVN, confessou sua aversão à transparência, enviando um e-mail explícito aos comissários e seus assessores diretos: “Minha tendência é não responder nada... Ou poderíamos dar respostas lacônicas. Acho um desperdício obrigar os colegas a responder a essas questões quando têm mais o que fazer... Não creio que a CNV esteja sujeita a esse monitoramento... Creio que podemos nos beneficiar do sigilo em relação a nossos trabalhos internos”.
No dia 5 de abril, sob a coordenação de Pinheiro, sua equipe na CNV avaliou um trabalho sobre 'Documentos Sigilosos', que previa, no caso de 'informações sensíveis', a classificação de documentos, uma incongruência para qualquer Comissão da Verdade às voltas justamente com a desclassificação de segredos cultivados pela ditadura. Consciente do risco político de não divulgar papéis classificados por ela, no acesso a acervos militares, o estudo da CNV alertava para a principal 'desvantagem' nessa arriscada decisão: “Criticas da sociedade e da mídia”.
O que abre uma questão crucial: sem a sociedade e a mídia, qual a vantagem de uma Comissão da Verdade?
O futuro da CNV, na crise atual, depende do resultado desse confronto desigual entre o quarteto liderado por Paulo Sérgio Pinheiro e a firme e solitária resistência de Rosa Cardoso, único elo com o grito que hoje ecoa pelo país: “Vem, vem pra rua, vem!”.
***
Luiz Cláudio Cunha é jornalista e, desde 2/7/2013, ex-consultor da Comissão Nacional da Verdade

quarta-feira, 10 de julho de 2013

* Alerta para o risco da expansão do “Estado policial”

A socióloga Vera Malaguti Batista alerta para o risco da expansão do “Estado policial” e da gestão militar da vida dos pobres

A polícia segue a lógica da guerra e da ocupação de territórios inimigos, avalia especialista (Fabiano Rocha / Extra / Ag. O Globo)
A polícia segue a lógica da guerra e da ocupação de territórios inimigos, avalia especialista (Fabiano Rocha / Extra / Ag. O Globo)

por Rodrigo Martins - Carta Capital
Os espetáculos de truculência e despreparo das polícias estaduais na repressão às manifestações, somados à barbárie cotidiana nas favelas e periferias das grandes cidades, fizeram ressurgir a bandeira da desmilitarização das polícias. Uma proposta muito distante da realidade, lamenta a socióloga Vera Malaguti Batista, secretária-geral do Instituto Carioca de Criminologia e professora da Universidade Cândido Mendes. Antes disso, sugere a especialista, é preciso interromper é a expansão do chama de “Estado de polícia”. “Precisamos parar de acreditar que vamos resolver os problemas do Brasil com mais polícia e repressão”, diz Batista, organizadora do livro Paz Armada, Criminologia de Cordel, lançado em 2012 pela Editora Revan. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.
CartaCapital: Como a senhora avalia o comportamento das polícias durante os protestos do último mês?

Vera Malaguti Batista: A polícia se comportou como costuma se comportar. Só que dessa vez o alvo da truculência era diferente, o público era outro. Os manifestantes eram, em sua maioria, jovens de classe média e brancos. Cada vez que um ônibus é incendiado na favela, o episódio é tratado pela mídia como um ato de vandalismo ou terrorismo. Mas por trás daquele veículo em chamas, quase sempre há um episódio anterior de violência policial, um assassinato. Trata-se de uma forma de protesto desesperada. A classe média se deparou nas ruas com uma forma de atuação policial normalmente dirigida aos pobres, aos moradores de bairros periféricos. Não há nada de novo.
CC: O que explica essa cultura da truculência?


VMB: O coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, comandante da PM do Rio de Janeiro nos dois governos de Leonel Brizola e assassinado em 1999, dizia que o trabalho policial no Brasil ficava entre o saber jurídico e o saber bélico. Este último está subordinado à lógica das Forças Armadas, na qual o objetivo de uma ação é sempre conter ou eliminar um inimigo. Mas as técnicas e os métodos de policiamento deveriam ter um corpo teórico à parte, o mais afastado possível do paradigma bélico. Não estamos em guerra tampouco enfrentando inimigos nas ruas. A questão central é: a quem a polícia deve servir? Nos Estados Unidos, Itália, França, Alemanha, Cuba, as técnicas e métodos da polícia compõem um corpo teórico bastante distinto da teoria bélica. Há manuais internacionais de controle de distúrbios, discussões sobre o uso legítimo e o uso excessivo da força, padrões de abordagem.
CC: E no Brasil?

VMB: Aqui, a lógica é outra: ocupação do território inimigo. Na medida em que a criminalidade foi caminhando para o centro da política e a mídia começou a criar certa histeria nacional, as pessoas passaram a aceitar como normais e depois a aplaudir ações de guerra. Os mesmos cidadãos que criticavam a violência da ditadura passaram a justificar certos abusos da polícia no regime democrático. A ordem é partir para cima de qualquer forma. Se o policial matar, não tem galho. Registra o homicídio como auto de resistência. Ao mesmo tempo, de forma maluca, há uma expansão do número de policiais. Outro dia vi o governador do Rio, Sergio Cabral, todo orgulhoso dizendo que ele colocou nas ruas 6 mil novos policiais por ano, enquanto no passado não passavam de 500 por ano. Eu considero isso uma notícia apavorante. É o que eu chamo, no meu livro, de Estado de polícia. Mas a classe média ainda não se deu conta disso.
CC: Em recentes protestos na periferia de São Paulo e no Complexo da Maré, no Rio, alguns cartazes alertavam: “A polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela”.

VMB: Tome o exemplo do massacre na Maré. A ação de meia dúzia de pequenos traficantes e a morte de um sargento do Bope, a tropa de elite da polícia fluminense, deu uma espécie de carta de carta branca para a polícia promover uma chacina na favela. Isto, sim, foi uma verdadeira ação terrorista. Revela um despreparo total, uma tropa enlouquecida, disposta a tudo. E a mídia incentiva este tipo de postura. Cria slogans como “combate ao crime”, “guerra às drogas”, “batalha contra o crack”. Hoje, São Paulo tem um efetivo de 100 mil policiais. O Rio tem mais de 60 mil. Todos os anos, os diferentes governos jogam nas ruas milhares de trabalhadores armados com pouca ou nenhuma formação. E há uma enorme plateia aplaudindo essa política, demandando mais truculência. Um dos grandes equívocos dos governos do PT foi ter permitido, e até incentivado, a expansão do Estado de polícia. Como diz o historiador Joel Rufino dos Santos, o que precisamos ser: guardiões da ordem ou dos direitos humanos?
CC: Ter mais policiais nas ruas é um problema?

VMB: Sem preparo, sim. É preciso pagar melhores salários, melhorar a formação dos policiais. Aquele homem fardado, no meio de uma multidão enfurecida, adestrado para a guerra e sem saber como lidar com civis, também vive um grande dilema.
CC: É o caso de levantar a bandeira da desmilitarização da polícia, como alguns manifestantes têm sugerido?

VMB: Estamos tão distantes disso… A primeira coisa que precisamos interromper é a expansão do Estado de polícia. Parar de acreditar que vamos resolver os problemas do Brasil com mais polícia e repressão. Esse é o consenso da sociedade hoje. Precisamos de muitas prisões, penas mais duras para os criminosos. Em algum momento essa política de encarceramento em massa vai ruir, não tem como se sustentar. Antes de colocar mais policiais nas ruas, é preciso repensar o que queremos. Viver num Estado de polícia ou num Estado de direito? São coisas antagônicas. Como ressalta o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, ‘o estado de direito é concebido como o que submete todos os habitantes à lei e opõe-se ao estado de polícia, onde todos estão subordinados ao poder daqueles que mandam’. Hoje, não tenho dúvidas de que vivemos neste segundo cenário.
CC: A senhora é uma crítica ferrenha das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio, que contam com ampla aprovação da população, segundo pesquisas. O que há de errado no modelo?

VMB: É um projeto de alta concentração de forças militarizadas em áreas pobres. Se fosse um programa para a segurança pública do Rio de Janeiro, ele não poderia ser direcionado só para as favelas. A UPP é uma gestão policial da vida dos pobres. Transforma a polícia como principal política pública, acima de todas as outras. Não vejo dessa forma. As pessoas se sentem seguras quando têm transporte, alimentação, limpeza urbana. Além disso, esse modelo de controle territorial está inserido num paradigma bélico. Segurança pública não é guerra tampouco disputa territorial. A UPP parece uma invenção de Sergio Cabral ou do seu Secretário de Segurança Pública, mas o modelo foi testado em outros lugares do mundo e fracassou. O projeto foi vendido aqui como panaceia, uma espécie emplastro Brás Cubas, destinado a curar todos os males da humanidade, nos delírios do célebre personagem de Machado de Assis.
CC: Onde mais esse modelo foi adotado?

VMB: Em Medellín, os pesquisadores do Observatorio de Seguridad Humana têm uma série de estudos e estatísticas que revelam os equívocos desse modelo de ocupação militarizada em áreas pobres da Colômbia. O geógrafo Milton Santos ressalta que a aposta na “recuperação de territórios” remete ao conceito bélico norte-americano e israelense de ocupação de territórios estrangeiros. Sim, porque os governos dos Estados Unidos e de Israel não têm coragem de impor esse mesmo modelo dentro de casa, para a sua própria população.
CC: Vende-se a ideia de que a UPP é um modelo de policiamento comunitário.

VMB: UPP não é policiamento comunitário, é uma tomada de território por forças militarizadas. Algo muito semelhante ao que ocorre na Palestina, no Iraque, no Afeganistão. O coronel Nazareth Cerqueira foi um dos primeiros a implantar o policiamento comunitário na América Latina nos anos 1980. O projeto tinha no horizonte a ideia de o policial estar próximo, mas não metendo o pé na porta. O oficial deveria ser acessível, próximo para atender às demandas da população. Mas nunca para impor sua disciplina, o protagonista era a população.
CC: O que é a vida em uma favela “pacificada”?

VMB: O tipo de atuação policial que se faz nas favelas ocupadas pela polícia no Rio só poderia ser feita na zona sul da cidade caso o governo decretasse “estado de sítio”. Há toques de recolher, abordagens ostensivas, invasão de domicílios sem mandado judicial, a proibição de tudo. Os moradores do morro do Cantagalo costumam reclamar que os bares de Ipanema ficam abertos a noite toda, mas as biroscas da favela têm horário para fechar. Para fazer uma festa em casa, o morador de lá tem de pedir autorização. Se fosse uma experiência de policiamento comunitário, como cinicamente costumam dizer, as intervenções deveriam ocorrer em todo o bairro de Copacabana, não apenas nas favelas dali.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por José Carlos.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

* Não cansarei de reivindicar os Direitos de Saúde auditiva da nossa gente!

O que reivindiquei, reclamei sobre poluição sonora foi direcionado a todos os candidatos que desrespeitaram a saúde auditiva dos cidadãos. Atendi pedidos de vizinhos (idosos e recém nascidos que têm audição sensível e necessitam repousar), da minha família (minha mãe é hipertensa).
E inseri na programação da Webradio colmeia Grucalp vinhetas do Ministério Público sobre questões concernentes ao assunto abordado. Além de colocar observações sobre os exageros de volumes sonoros de carros de sonorização, na linha do tempo de candidatos. 
Quem me acusou de agressão não reconhece que agredido é quem tem os direitos de saúde e de privacidade invadidos. Poluição sonora prejudica a audição, o sistema nervoso, o sistema digestivo, como comprovado por especialistas e até as recomendações do Ministério Público em vinhetas e vídeos expicam!
Tudo que defendi foi centralizado na Lei. 
Vejam os artigos publicados pelo site do Ministério Público de Pernambuco:
Alerta contra poluição sonora

Em medida preventiva para impedir os abusos e irregularidades repetidamente provocadas nos pleitos eleitorais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, ontem, recomendação aos candidatos, coligações, proprietários de carro de som e coordenadores de campanhas, no Recife - que pretendam realizar propaganda eleitoral por instrumentos sonoros -, na qual adverte para que se abstenham de instalar alto-falantes, cornetas ou qualquer fonte de ruídos em área pública.

A orientação do MPPE abrange o uso de caixas de som, aparelhos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos em geral, exceto se houver autorização do Poder Público, inclusive do órgão de trânsito municipal. A recomendação baseia-se, principalmente, na instrução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a propaganda eleitoral das eleições de 2012, especificamente nos artigos sobre condutas ilícitas em campanha. Os infratores podem ser enquadrados nas penas do Código Eleitoral.
Confira isso e muito mais no site http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/clipagem20121107_alerta 
E outro alerta sobre poluição sonora na Mata Sul de Pernambuco: http://www.mp.pe.gov.br/index.pl/31072012_barreiros_sojos

Segundo o texto, eu ou qualquer outro cidadão poderia denunciar quem fizesse baderna sonora, porém eu quis resolver com o diálogo, não entrei com ação de queixa judicial. Eu não quis denunciar nem prejudicar nenhuma campanha eleitoral e apenas fiz uma divulgação para que o esclarecimento vigorasse.
Inicialmente não citei nenhum nome, apenas preveni que se a poluição continuasse, eu citaria nomes, até que um dia comecei a citar, sem paixões partidárias!

Portanto, ridículo esse expediente de militantes ou simpatizantes desse ou daquele candidato se fazer de vítima e dizer que eu ataquei eles. Atacam aqueles que infigem a Lei! E continuarei reclamando!
Os candidatos que incomodaram foram tão mal educados que não leram as observações e as Leis que publicamos e divulgamos em postagens aqui no facebook e nos blogs, e não seguiram recomendações para evitar exageros.
Não tenho vínculos com nenhum deles e não temo reclamar sobre a falta de educação, desrespeito gerado no atual pleito eleitoral. Principalmente de quem tem como slogan o RESPEITO e a EDUCAÇÃO e todos se dizendo defensores da LIBERDADE e Direitos da nossa gente.

Eu viajei para cidades onde durante período de campanhas eleitorais há total respeito. Pude telefonar, conversar nas calçadas tranquilamente, enquanto carros de sonorizações de propaganda política passavam sem incomodar, respeitando o limite de decibéis dos volumes sonoros.
Se em alguns lugares poderia ocorrer isso, então porque em nossa cidade não poderia? Desta forma estamos vendo um caos de desmandos e desobediências e desrespeitos. E são essas pessoas que almejam liderar nossas comunidades?

Políticos como qualquer líder devem educar ao povo e não estimular exaberbações.
Políticos como qualquer lider devem exemplificar e não ser os maus exemplos de desrespeitos às Leis e aos Direitos prementes de saúde e invasão de privacidade, quando forçosamente seus sons ensudecedores penetram nossas residências, tirando nossa tranquilidade, numa agressão impedindo telefonemas, conversas, assistir tv, ouvir nossas preferências musicais e transformam nossos ouvidos em penicos!
Aos exaltados fanáticos que comentam nossas postagens com piadas e achincalhamentos, nossa compreensão porque são vítimas da falta de educação e sem oportunidades culturais. São fantoches dessas estratégias mesquinhas de marketing manipuladoras de uma gente carente de educação política e por este motivo fácil de se manipulada e levada nas folias mascaradoras das reais intenções e elucubrações golpistas socio politiqueiras!
 
 

terça-feira, 26 de julho de 2011

* Texto antidroga tem resistência no Senado Federal!

Aprovado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê mensagens antitabaco e antiálcool em livros escolares encontra resistência no Senado Federal. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), prevê a publicação obrigatória de mensagens educativas sobre “males e riscos inerentes” ao consumo de álcool e tabaco nas contracapas de cadernos e livros escolares. O objetivo é usar o material didático como forma de prevenção para crianças e adolescentes.


A proposta está agora nas mãos do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), relator da matéria na Comissão de Educação do Senado. Em outubro de 2009, a Comissão de Assuntos Sociais acatou parecer da então senadora Fátima Cleide (PT-RO) pela rejeição à ideia. “Não há mais espaço para o voluntarismo, ainda que bem-intencionado”, dizia o relatório da petista.

“Estudo patrocinado pelo Banco Mundial (…) alerta que os programas educacionais para o controle do tabagismo desenvolvidos em escolas parecem ser menos eficazes que muitos outros tipos de informação, muito embora se tornem mais efetivos quando as intervenções continuam a empregar técnicas modernas de marketing e mensagens ajustadas aos interesses e às motivações dos jovens”, seguia o texto.

Para Fátima, a medida forçaria as empresas de material didático a se adaptar às novas normas, o que elevaria os custos e o preço dos produtos. Já o autor do projeto defende que a proposta é um ponto de partida para a formulação de estratégias visando à comunicação com os estudantes.

* Movimentos sociais lançam livro sobre Tribunal Popular

No dia 28 de julho de 2011 , às 15h, será lançado o livro Tribunal Popular – O Estado Brasileiro no banco dos réus. A publicação relata os casos, depoimentos e o julgamento popular que deu origem ao Tribunal Popular, realizado de 4 a 6 de dezembro de 2008.



O objetivo da obra é difundir o papel do Estado brasileiro diante dos setores mais pobres da população e daqueles que lutam por direitos. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, no centro de São Paulo (SP). O lançamento será realizado durante o XV ENED – Encontro Nacional dos Estudantes de Direito.